Issue #23 in 2019 year, 115-136

The Historical Construction of the Brazilian State DOI:10.32608/2305-8773-2019-23-1-115-136

J. Pinheiro Faro Homem de Siqueira

the following article brings a historical recovery, from Colonial period until the current days, regarding the formation of the Brazilian State. The assumed hypothesis is that the comprehension of any object comes only from its essence, not from its name. From such perspective, historical, political and legal arguments are developed to conclude that the Brazilian State, although adopting the federative principle, was never truly federalist, but unitarian.

Keywords:
History. Formation of the National States. Federalism. Brazil. Unitarianism.
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